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No Brasil, as principais leis de incentivo cultural e esportivo estabelecem limites diferentes para a dedução no Imposto de Renda.

Veja os principais exemplos:

Lei Rouanet (Lei de Incentivo à Cultura - PRONAC)

  • Pessoas Jurídicas: Podem reduzir até 4%do Imposto

  • Pessoas Físicas: Podem reduzir até 6%fazer Imp

Lei do Audiovisual

  • Pessoas Jurídicas: Podem deduzir até 4% do IR devido

  • Pessoas Físicas: Incluído no limite global de 6%por favor

Lei de Incentivo ao Esporte

  • Pessoas Jurídicas: Podem deduzir até 2% do IR devido.

  • Pessoas Físicas: Podem reduzir até 6% do IR.

Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e Fundo do Idoso

  • Pessoas Jurídicas: Podem reduzir até 1% do IR.

  • Pessoas Físicas: Podem destinar até 6% do IR devido.

Outros Incentivos (PROAC, ISS e ICMS)

  • Algumas leis estaduais e municipais permitem incentivos fiscais via ISS ou ICMS, com percentuais que variam de 1% a 3% IR.